Política de Privacidade

1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A Passo de Estrada LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.087.274/0001-02, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 002539, Edifício CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-021, operando sob o nome fantasia "Passo Destrada", reconhece a fundamental importância da proteção de dados pessoais e da privacidade de seus clientes.

Como empresa dedicada exclusivamente ao planejamento e organização de viagens personalizadas, compreendemos que o tratamento de dados pessoais é essencial para a prestação de nossos serviços. Por esta razão, adotamos as mais rigorosas medidas de segurança e privacidade, sempre respeitando os princípios estabelecidos pela LGPD e os direitos fundamentais de nossos clientes.

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela Passo de Estrada, independentemente do canal de comunicação utilizado pelo cliente, incluindo nosso website, e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou atendimento presencial.

2. DEFINIÇÕES E CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Conceitos Principais

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, documentos de identificação, informações de contato, preferências de viagem e demais dados que permitam a identificação do titular.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela Passo de Estrada.

Controlador: a Passo de Estrada LTDA, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1 Categorias de Dados Coletados

A Passo de Estrada coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais, sempre limitando-se ao mínimo necessário para a prestação adequada de nossos serviços de planejamento e organização de viagens:

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos de identificação (RG, CPF, passaporte)
• Dados de Contato: endereço residencial e comercial, números de telefone, endereços de e-mail, informações de redes sociais
• Dados Financeiros: informações sobre formas de pagamento, dados bancários quando necessários, histórico de transações
• Dados de Preferências: preferências de destinos, tipos de hospedagem, atividades de interesse, restrições alimentares
• Dados de Saúde: informações sobre condições de saúde que possam impactar a viagem, necessidades especiais, restrições médicas
• Dados de Viagem: histórico de viagens anteriores, experiências de viagem, documentação de viagem

3.2 Métodos de Coleta

Os dados pessoais são coletados através dos seguintes métodos:

• Comunicação Direta: conversas telefônicas, e-mails, WhatsApp, atendimento presencial
• Formulários: formulários de solicitação de orçamento, questionários de preferências, fichas de cadastro
• Documentação: apresentação voluntária de documentos pessoais, comprovantes, certificados
• Interações Digitais: website, redes sociais, plataformas de comunicação digital

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

4.1 Finalidades Principais

A Passo de Estrada trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e explícitas, sempre relacionadas à prestação de nossos serviços de agência de viagens:

• Planejamento Personalizado de Viagens: elaboração de roteiros sob medida, seleção de destinos adequados, criação de experiências personalizadas
• Intermediação de Serviços: contratação de serviços turísticos, reservas de hospedagem, emissão de passagens aéreas
• Comunicação e Atendimento: comunicação sobre serviços contratados, envio de propostas, esclarecimento de dúvidas
• Cumprimento Contratual: cumprimento das obrigações assumidas nos contratos de prestação de serviços
• Gestão Financeira: processamento de pagamentos, controle de recebimentos, emissão de notas fiscais
• Suporte e Assistência: prestação de suporte durante a viagem, assistência em emergências

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Passo de Estrada fundamenta-se nas bases legais previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

5.1 Fundamentos Legais Aplicáveis

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): base legal principal para dados necessários ao cumprimento de contratos de prestação de serviços de viagem
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): dados exigidos por legislação específica, incluindo informações para emissão de passagens e obrigações fiscais
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): tratamento para finalidades legítimas da empresa, sempre respeitando os direitos fundamentais do titular
• Consentimento (Art. 7º, I): para tratamentos que excedem as finalidades contratuais ou de legítimo interesse

5.2 Tratamento de Dados Sensíveis

Para dados pessoais sensíveis, observamos as bases legais específicas do artigo 11 da LGPD:

• Cumprimento de Obrigação Legal: dados de saúde exigidos por regulamentação sanitária para viagens internacionais
• Proteção da Vida: informações necessárias para garantir segurança durante a viagem
• Consentimento Específico: para dados sensíveis que não se enquadrem nas hipóteses de dispensa

6. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

6.1 Compartilhamento com Fornecedores

A Passo de Estrada compartilha dados pessoais com fornecedores de serviços turísticos exclusivamente quando necessário para a prestação dos serviços contratados:

• Companhias Aéreas: dados de identificação e documentos necessários para emissão de passagens
• Hotéis e Hospedagens: informações de identificação e preferências para reservas
• Operadoras de Turismo: dados necessários para realização de passeios e atividades
• Empresas de Transporte: informações para contratação de transfers e locação de veículos

6.2 Vedações ao Compartilhamento

A Passo de Estrada compromete-se expressamente a não:

• Compartilhar dados para finalidades comerciais não relacionadas aos serviços contratados
• Vender, alugar ou comercializar dados pessoais sob qualquer circunstância
• Utilizar dados para finalidades não previstas nesta política

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD, garantimos o exercício dos seguintes direitos fundamentais:

7.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD:

• E-mail: contato@passodestrada.com
• Assunto: "LGPD - Exercício de Direitos"
• Telefone: (71) 9353-0637
• Prazo de Resposta: até 15 dias corridos

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO

8.1 Medidas Técnicas

A Passo de Estrada adota medidas técnicas adequadas para proteger dados pessoais:

• Criptografia: proteção de dados sensíveis durante transmissão e armazenamento
• Controle de Acesso: sistemas que garantem acesso apenas a pessoal autorizado
• Backup e Recuperação: sistemas de backup regulares para garantir disponibilidade
• Monitoramento: sistemas de monitoramento contínuo para identificar vulnerabilidades

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento: capacitação regular da equipe sobre proteção de dados
• Políticas Internas: estabelecimento de diretrizes claras para tratamento de dados
• Contratos com Terceiros: cláusulas específicas de proteção de dados
• Gestão de Incidentes: procedimentos para identificação e resposta a incidentes

9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

9.1 Critérios de Retenção

Mantemos dados pessoais apenas pelo período necessário:

• Dados Contratuais: durante a vigência do relacionamento e período adicional para obrigações legais
• Obrigações Fiscais: 5 anos conforme legislação tributária
• Dados de Marketing: até manifestação de oposição pelo titular

9.2 Procedimentos de Eliminação

Ao final dos períodos de retenção, adotamos procedimentos seguros:

• Eliminação física segura de documentos
• Eliminação digital com técnicas que impedem recuperação
• Anonimização quando tecnicamente viável
• Documentação dos procedimentos realizados

10. COMUNICAÇÕES E MARKETING

10.1 Comunicações de Serviço

Utilizamos dados de contato para comunicações relacionadas aos serviços:

• Confirmações de reservas e atualizações
• Suporte durante a viagem
• Comunicações pós-viagem e pesquisas de satisfação

10.2 Marketing Direto

Para comunicações promocionais, observamos:

• Base Legal: legítimo interesse para comunicações relacionadas ao perfil do cliente
• Consentimento: para comunicações não relacionadas aos serviços contratados
• Direito de Oposição: mecanismos simples de descadastro
• Segmentação: comunicações relevantes baseadas no perfil do cliente

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Passo de Estrada reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para adequação à legislação, melhoria dos serviços ou evolução de nossas práticas.

11.1 Comunicação de Alterações

Alterações substanciais serão comunicadas através de:

• E-mail para endereços cadastrados
• Aviso destacado em nosso website
• Comunicação direta quando impactarem significativamente os direitos dos titulares

As alterações entram em vigor imediatamente após publicação, respeitando direitos adquiridos dos titulares.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

12.1 Atribuições do Encarregado

• Canal de Comunicação: ponto de contato para esclarecimentos sobre privacidade
• Orientação: treinamento de funcionários sobre proteção de dados
• Monitoramento: acompanhamento do cumprimento da LGPD
• Interação com ANPD: comunicação com a Autoridade Nacional

13. INFORMAÇÕES DE CONTATO

13.1 Compromisso de Resposta

A Passo de Estrada compromete-se a:

• Responder solicitações de direitos em até 15 dias corridos
• Fornecer esclarecimentos de forma clara e acessível
• Manter canal sempre disponível para questões de privacidade
• Tratar solicitações com seriedade e confidencialidade